Os prefeitos de quatros municípios de Mato Grosso publicaram, ainda no mês de janeiro, decretos tornando a vacinação contra a covid-19 obrigatória em suas cidades.
Tomando como base a Lei Federal nº 13.979/2020, as prefeituras de Castanheira, Juína, Jaciara e Dom Aquino determinaram que quem optar por não receber a vacina deverá sofrer punições ou medidas restritivas.
A lei criada neste ano pelo Governo Federal e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro dá poder aos estados e municípios para aplicar a vacinação compulsória contra a covid-19.
Dessa forma, os quatro decretos assinados pelos prefeitos mato-grossenses destacam que os gestores podem vir a obrigar o cidadão a se imunizar.
A decisão de obrigatoriedade já era condicionada ao Ministério da Saúde na lei 6.259/1975, mas a nova lei federal, além de prevalecer sobre a de 1975, é apoiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou a imposição de medidas restritivas a quem optar por não se vacinar.
