Nesta terça-feira, 20/2, a Polícia Federal (PF) deu continuidade à Operação Protego, uma ação voltada para combater o armazenamento e a distribuição de material contendo exploração sexual de crianças e adolescentes. A 3ª fase da operação resultou no cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de Rondonópolis, em Mato Grosso.
As investigações iniciadas pela PF apontaram que o suspeito alvo desta fase mantinha em seu dispositivo celular cerca de 243 vídeos e/ou imagens contendo conteúdo pornográfico, incluindo casos de abuso sexual infantil.
Caso seja confirmado o armazenamento, compartilhamento e/ou venda desses arquivos ilícitos, o indivíduo poderá ser responsabilizado nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. As penas previstas para esses crimes podem atingir até 12 anos de reclusão, segundo as autoridades.
É importante ressaltar que, com a promulgação da Lei nº 14.811 em janeiro de 2024, o delito de armazenamento de conteúdo de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes passou a ser considerado um crime hediondo. Essa medida reforça o compromisso do Estado em proteger os mais vulneráveis e combater a exploração infantojuvenil.
A PF mantém o compromisso de atuar com rigor na identificação e punição dos responsáveis por esse tipo de crime, visando garantir a segurança e integridade das crianças e adolescentes em todo o território nacional. A população pode colaborar com informações que auxiliem nas investigações denunciando atividades suspeitas aos órgãos competentes.
