A Polícia Civil de Mato Grosso, em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), inaugurou na tarde de quinta-feira (23/10) a “Sala da Mulher” na delegacia de São Félix do Araguaia (nordeste de Mato Grosso), com investimento de cerca de R$ 40 mil, originados de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MP. Segundo nota oficial da instituição, o novo espaço visa oferecer atendimento mais especializado e humanizado às vítimas de violência doméstica.
Contexto e relevância da iniciativa
Conforme apurado junto à delegacia local, o delegado Daniel Moura ressaltou que “a grande demanda aqui na nossa região está ligada aos crimes de violência doméstica. Nós temos muitos procedimentos de Maria da Penha. Então, a gente tinha necessidade de ter um ambiente assim, para ter um atendimento mais especializado e humanizado para as vítimas”.
Os espaços denominados “Sala da Mulher” ou Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis, conforme prática da Polícia Civil-MT, são unidades voltadas ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, de gênero ou vulneráveis, com estrutura diferenciada para registro de boletins, oitivas e encaminhamentos.
Por que isso importa?
Dados oficiais do Estado apontam que em 2024 foram registradas 47 vítimas de feminicídio em Mato Grosso — das quais 41 eram mães — e que 83% desses homicídios ocorreram no ambiente doméstico. Ainda segundo relatório da Polícia Civil-MT, apenas 1 das vítimas possuía medida protetiva ativa no momento do crime.
Além disso, estatísticas mais amplas registram um salto significativo em atendimentos especializados: o número de casos de violência doméstica e crimes sexuais registrados pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) saltou de 2.061 em 2023 para 6.223 em 2024, um aumento de 27%.
Neste cenário, a inauguração da Sala da Mulher em São Félix do Araguaia representa um avanço estrutural e simbólico para a política pública de atendimento às mulheres na região.
Detalhes da estrutura e funcionamento
O investimento de cerca de R$ 40 mil decorre de recursos vinculados a um TAC do Ministério Público local. O acordo prevê a adaptação física e a ambientação da sala para atendimento específico.
No novo ambiente, conforme a delegacia, serão realizadas:
- Registro dos boletins de ocorrência de violência doméstica;
- Oitivas em ambiente acolhedor, preferencialmente por equipe capacitada;
- Encaminhamentos rápidos para medidas protetivas e rede de apoio.
Essa prática segue boas-práticas identificadas em outros municípios de Mato Grosso, onde salas semelhantes oferecem brinquedoteca, polícia capacitada e ações de acolhimento às vítimas.
Desafios e próximos passos
Apesar da inauguração, especialistas e autoridades ouvidas por esta reportagem ressaltam que o desafio não se encerra na estrutura física. A efetividade dependerá de:
- Capacitação contínua dos agentes de atendimento;
- Articulação com a rede de assistência social, saúde e justiça;
- Acesso da vítima à informação sobre direitos previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e à proteção judicial.
Segundo a legislação, a Lei Maria da Penha estabelece que “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial” no âmbito doméstico, familiar ou de relação íntima de afeto.
No município de São Félix do Araguaia, com forte presença rural e desafios de acesso geográfico, a criação desse núcleo especializado representa uma resposta necessária, mas também aponta para a necessidade de monitoramento da sua aplicação.
Reportagem baseada em nota oficial da Polícia Civil de Mato Grosso e informações da Secretaria de Estado de Segurança Pública-MT.
Box Informativo:
- Município: São Félix do Araguaia, nordeste de Mato Grosso.
- Data da inauguração: 23 de outubro.
- Valor investido: Aproximadamente R$ 40 mil.
- Objetivo: Atendimento especializado e humanizado a mulheres vítimas de violência.
- Contexto regional: Estado registrou 47 feminicídios em 2024; 83% ocorreram em ambiente doméstico.
Para denunciar ou buscar apoio em casos de violência doméstica, a mulher pode procurar a delegacia local, o MP ou ligar para o Disque 180 — serviço nacional de apoio à mulher.
Se você deseja acompanhar futuras iniciativas ou verificar políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, recomendamos seguir os relatórios da Polícia Civil-MT e do MP-MT.
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