Primavera do Leste (MT) — Uma ação conjunta da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária interditou, na manhã de terça-feira (14), uma residência usada como base de preparo de alimentos comercializados em quatro trailers da cidade, conforme informou a Polícia Civil de Mato Grosso.
Irregularidades e risco à saúde pública
O imóvel, localizado no bairro Castelância, foi alvo de fiscalização após diligências anteriores identificarem indícios de irregularidades. Durante a inspeção, os agentes constataram condições precárias de higiene e armazenamento, com presença de 13 cães circulando próximos aos alimentos — oito no exterior e cinco dentro da residência — além de produtos perecíveis armazenados em geladeira desligada, condimentos fora de refrigeração e pães sem identificação de procedência ou validade.
De acordo com relatório da Vigilância, os alimentos eram preparados sobre um freezer exposto na área externa e depois distribuídos aos trailers para venda direta ao público. Diante das irregularidades, foi lavrado auto de infração e determinada a interdição imediata do local, até que as condições sanitárias sejam regularizadas.
Responsável autuado em flagrante
O responsável pela cozinha clandestina foi conduzido à Delegacia de Primavera do Leste, onde foi autuado em flagrante pelo crime previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990 — que trata da venda ou exposição de produtos impróprios ao consumo. O caso foi comunicado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para providências legais.
Segundo o delegado Eric Martins, a operação reforça o papel fiscalizador do município e o compromisso com a saúde pública: “A atuação integrada entre Polícia Civil e Vigilância Sanitária é fundamental para proteger o consumidor e evitar doenças de origem alimentar”, declarou.
Contexto e prevenção
Casos de comercialização irregular de alimentos têm sido alvo crescente de fiscalização em cidades do interior de Mato Grosso. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ações conjuntas entre forças policiais e órgãos sanitários aumentaram 27% nos últimos três anos, refletindo maior atenção às práticas que comprometem a segurança alimentar.
A Vigilância orienta a população a denunciar locais sem alvará ou condições higiênicas adequadas por meio do canal oficial da Secretaria Municipal de Saúde. A ingestão de alimentos contaminados pode causar infecções graves, como salmonelose e hepatite A.
Reportagem baseada em informações oficiais da Polícia Civil de Mato Grosso e da Vigilância Sanitária Municipal de Primavera do Leste.
O que diz a lei
- Lei nº 8.137/1990: criminaliza a venda ou exposição de produtos impróprios ao consumo.
- Penalidade: detenção de 2 a 5 anos ou multa.
- Fiscalizações sanitárias são regidas pela Portaria nº 326/1997 do Ministério da Saúde.
Se presenciar irregularidades sanitárias, denuncie à Vigilância Municipal de Primavera do Leste ou à ouvidoria estadual de saúde.