Na última terça-feira (07/05), uma ação conjunta entre fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e policiais militares de Chapada dos Guimarães resultou na apreensão de 119 quilos de pescado irregular em Santo Antônio de Leverger.
Os peixes, que incluíam 137 pacupevas, um dourado, 11 pacus, 25 piraputangas e três sardinhas, foram encontrados em uma caixa térmica no porta-malas de um veículo durante uma blitz na MT-040, na saída do município com destino a Barão de Melgaço.
A equipe da Sema foi acionada por policiais de Santo Antônio de Leverger enquanto seguiam para uma operação de fiscalização na região.
Irregularidades e Multas Aplicadas:
A apreensão ocorreu devido ao transporte irregular do pescado, incluindo espécies proibidas como o dourado e a piraputanga. Além disso, parte das espécies estava abaixo da medida mínima permitida por lei e os ocupantes do veículo não portavam a obrigatória Carteira de Pesca Amadora.
Diante das infrações, os dois ocupantes do veículo foram conduzidos à delegacia para registro de boletim de ocorrência e multados no valor total de R$ 16.900,00.
Destinação do Pescado:
O pescado apreendido foi doado pela Sema ao Abrigo dos Idosos da Comunidade do Peixinho, em Santo Antônio de Leverger, promovendo a destinação adequada do alimento e beneficiando a comunidade local.
Combate à Pesca Predatória:
A operação faz parte das ações da Sema no combate à pesca predatória na região da Baixada Cuiabana, incluindo fiscalização noturna para coibir o uso de métodos ilegais como redes, tarrafas e outros.
Medidas de Controle:
Em todo o estado, a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies de peixes estão proibidos, incluindo:
Cachara; Caparari; Dourado; Jaú; Matrinchã; Pintado/Surubim; Piraíba; Piraputanga; Pirarara; Pirarucu; Trairão; Tucunaré
O pescador amador pode praticar o pesque e solte, ou capturar no máximo 2 kg ou uma unidade de qualquer peso, desde que respeite as medidas mínimas estabelecidas em lei, seja para consumo local e a espécie não esteja na lista de proibidas.
Ressalta-se que o transporte e a comercialização do pescado são vedados ao pescador amador.
Denúncias:
A pesca ilegal e outros crimes ambientais podem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Sema pelos seguintes canais:
Telefone: 0800 065 3838
Aplicativo MT Cidadão
Regionais da Sema
Denúncias de crimes ambientais em geral também podem ser feitas à Polícia Militar pelo 190.
