A Justiça de Mato Grosso impôs uma dura condenação por crime ambiental, obrigando um pecuarista a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido ao desmatamento de 3,8 mil hectares de vegetação nativa no Pantanal. A sentença foi emitida pela Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá.
O valor milionário será revertido para o Fundo Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Fema/MT).
O réu foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão (regime aberto). Contudo, a pena foi substituída por obrigações alternativas que priorizam a reparação e a função social:
- Prestação de serviços à comunidade.
- Pagamento de R$ 100 mil a uma entidade de defesa ambiental.
O juiz determinou a suspensão imediata de toda atividade econômica na área degradada, que só poderá ser utilizada para recuperação ambiental. O pecuarista também está proibido de realizar qualquer novo desmatamento no Pantanal sem autorização prévia, até o final definitivo do processo.
Devastação em área de preservação permanente em Mato Grosso
O crime de corte raso de 3.847 hectares ocorreu entre 2013 e 2018 em uma fazenda na Planície Alagável do Pantanal, uma área classificada como de especial preservação permanente (Bacia do Alto Paraguai – BAP).
Laudos técnicos confirmaram que o desmate foi feito sem a devida autorização, e a omissão em recompor a área configurou o crime de impedir a regeneração natural da vegetação. A Justiça rejeitou a alegação de “limpeza do solo”, baseando a condenação em vasta prova documental e testemunhal.
