A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), interditou nesta terça-feira (07) um estabelecimento na Avenida Beira Rio que operava de forma dupla e irregular, como distribuidora de bebidas e oficina mecânica.
A ação, motivada por denúncias de bebidas supostamente adulteradas, revelou uma série de infrações sanitárias, ambientais e fiscais.
Durante a fiscalização integrada, foram apreendidos:
- Diversas bebidas sem documentação fiscal.
- 175 pallets sem nota fiscal.
- Quantidade de água com gás com mais de um ano de validade vencida.
- Embalagens de cachaça sem lacre e com rótulos alterados.
A operação conjunta, que envolveu Procon Municipal, Vigilância Sanitária, Sefaz-MT, Defaz, Batalhão Fazendário da PM e Politec, constatou que o local funcionava sem as mínimas condições legais.
Entre as principais irregularidades identificadas, estão:
- Alvará de funcionamento incompatível com a área e as atividades exercidas.
- Ausência de alvarás sanitário e licenciamento ambiental.
- Inexistência de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para serviços de oficina mecânica e pintura.
- Descarte incorreto de óleos e resíduos, configurando infração ambiental.
- Comercialização de produtos vencidos, como a água com gás fora da validade há mais de um ano.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, ressaltou a gravidade da situação: “Encontramos várias irregularidades no mesmo local. É uma série de infrações que levaram à interdição imediata.”
A operação foi desencadeada após o monitoramento da malha fiscal da Sefaz-MT apontar a possível entrada de mercadorias sem documentação em Cuiabá. O material apreendido, especialmente as embalagens de cachaça e as bebidas sem nota, foi recolhido pela Politec para análise pericial.
A secretária-adjunta do Procon, Mariana Borges, informou que não foi apresentado um responsável legal no local e que todas as irregularidades serão lavradas em nome do responsável legal da empresa.
As investigações do caso seguem sob responsabilidade da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), que deverá rastrear os lotes e verificar a origem das cargas sem nota fiscal, combatendo práticas ilícitas que podem envolver sonegação e desvio de cargas.
