ma operação conjunta entre a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação revelou que 36 unidades educacionais em Várzea Grande estão com pendências relacionadas a alvarás de funcionamento ou habite-se. A ação busca garantir a segurança e a legalidade das instituições, protegendo alunos e educadores.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destacou o caráter orientativo e fiscalizador da iniciativa. “Esta ação visa orientar os empresários do ramo da educação sobre a importância de estarem em dia com as obrigações. Além disso, estamos mostrando que a Prefeitura Municipal está atenta e fiscalizando todos os ramos da economia municipal, pois prezamos pela justiça fiscal para todos”, afirmou.
A primeira fase da operação foi estrategicamente planejada para coincidir com o período de férias escolares, evitando qualquer prejuízo aos estudantes. A medida visa conceder um prazo adequado para que as instituições de ensino com licenças irregulares ou sem documentação possam se regularizar junto à Prefeitura de Várzea Grande.
José Carlos Calegari Filho, Coordenador de Fiscalização da Gestão Fazendária, reforçou que o objetivo é organizar o ambiente de negócios. “Nosso principal objetivo é organizar o ambiente de negócios e garantir que todas as atividades econômicas operem dentro da legalidade, contribuindo para o desenvolvimento ordenado da cidade. Optamos pelas férias escolares para que as escolas tivessem tempo hábil para se adequar sem impactar os estudantes”, explicou.
Manoela Rondon, secretária de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, salientou a importância da fiscalização em um setor que lida diretamente com vidas. “Estamos mexendo com vidas, ainda mais crianças, então é fundamental essa fiscalização, em casos de intercorrências para que todos que ali estão estejam seguros. O imóvel deve estar totalmente regularizado para funcionar”, declarou.
Em um segundo momento, a Secretaria de Gestão Fazendária intensificará suas ações. A próxima fase incluirá a verificação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nas escolas, e posteriormente, será expandida para outros setores econômicos do município. Essa etapa abrangerá a regularidade de tributos como o ISSQN, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a renovação de alvarás de funcionamento em geral.
A Prefeitura de Várzea Grande reforça a necessidade da cooperação de empresários e gestores para a regularização fiscal e documental. A iniciativa não apenas busca aumentar a arrecadação municipal, que será revertida em serviços e infraestrutura, mas também visa estabelecer um ambiente de concorrência leal e segurança jurídica.
Rafael Odilio Ramos, Subsecretário de Gestão Fazendária, finalizou destacando o compromisso com a fiscalização. “Estamos comprometidos com uma fiscalização efetiva e constante, realizada por nossa equipe de auditores. Começaremos pelos maiores contribuintes, e em seguida, expandiremos para os menores, garantindo que a fiscalização de tributos como o ISSQN, IPTU e as taxas de Alvará alcance diversos setores. No caso do ISSQN, por exemplo, o foco se estenderá a segmentos como escolas, concessionárias, bancos, cartórios, hospitais, clínicas entre outros”, concluiu.
