As obras de revitalização do Morro de Santo Antônio, um importante ponto turístico a 35 km de Cuiabá, foram paralisadas por tempo indeterminado após cerca de três meses de execução. A decisão foi tomada em audiência extrajudicial na última terça-feira (16), conduzida pela 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá. O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) constatou que a intervenção causou danos à unidade de conservação estadual, classificada como de proteção integral.
O Morro de Santo Antônio, que havia sido fechado para visitação em 6 de setembro pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para a realização das obras de melhoria, agora apresenta um cenário de degradação. A audiência teve como objetivo principal avaliar a extensão dos danos, buscar soluções para minimizá-los e definir ações emergenciais para conter a degradação ambiental.
Como resultado da audiência, foram definidas as seguintes medidas: paralisação imediata das obras; a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) terá 10 dias para apresentar um projeto de contenção da erosão causada pela obra, que será analisado e aprovado pela Sema no mesmo prazo; a estrada aberta durante a intervenção será interditada com sinalização e barreiras físicas para impedir o tráfego de veículos; e a Sema deverá aprovar, em 90 dias, o plano de manejo da unidade de conservação e o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), em conformidade com o plano de manejo.
Promotoria de Mato Grosso
A promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza explicou que um inquérito civil está em andamento para investigar a construção da via de acesso ao morro. Ela ressaltou que o MP agiu assim que recebeu as denúncias, buscando minimizar os danos. A promotora enfatizou a necessidade de respeitar o plano de manejo da unidade de conservação, que sequer havia sido aprovado antes do início das obras, o que configura uma irregularidade.
A audiência buscou uma solução consensual para o problema, evitando a judicialização. Uma nova reunião será agendada em 90 dias para verificar o cumprimento das obrigações e discutir novas medidas para a construção da trilha, buscando o menor impacto ambiental possível.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, presente na audiência, admitiu um erro na execução da obra. Segundo ele, a máquina utilizada para criar o acesso à área de visitação acabou abrindo uma trilha maior do que o previsto no projeto. Garcia esclareceu que o objetivo não era construir uma estrada para carros, mas sim um acesso para emergências, como ambulâncias. Ele também argumentou que o local possui sete trilhas sem segurança para os visitantes, dificultando resgates. Garcia informou que as obras já estavam paralisadas desde 15 de novembro.
