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quarta-feira, 02 dezembro, 2020
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OAB-MT e TJMT debatem as novas regras para pagamento de RPV’S; confira

Por CenárioMT

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Então,  se reuniu virtualmente com o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e conciliador da Central de Precatórios, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, na quarta-feira (15). Mas, no encontro foram debatidas as novas regras para o processamento e pagamento de requisições de pequeno valor (RPV’s).

Desde o mês de abril débitos judiciais das Fazendas Públicas estão sendo cadastrados e calculados pelo juízo da execução, diminuindo consideravelmente o tempo para expedição de RPVs. Recentemente o TJMT anunciou ter liquidado 8.100 processos que estavam represados.

OAB-MT e TJMT

De acordo com o presidente da Comissão de Credores Públicos da OAB-MT, Carlos Rezende, grande parte das requisições vem do interior do Estado, que não tinha capacidade técnica para fazer os cálculos. “Isso foi solucionado com um sistema de fácil navegação, no qual são inseridas as características da sentença. Assim, todos os fóruns do Estado ficam aptos a realizar este trabalho, que não se acumula mais no TJMT.

Novas regras para pagamento

Embora as requisições sejam pagas diretamente pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o cálculo é feito pelo Judiciário. Neste contexto, a vice-presidente da Ordem, Gisela Cardoso lembra que a maior dificuldade que vinha sendo enfrentada por advogados e advogadas era o tempo de espera para o recebimento.

Segundo o juiz, o sistema agora é utilizado por gestores e magistrados das 79 comarcas de Mato Grosso, que vêm sendo constantemente capacitados para manuseá-lo. “Se por um lado o TJMT, ao reduzir a taxa de congestionamento, vai melhorar sua posição no ranking nacional do CNJ, por outro irá atender com mais rapidez o cidadão, que muitas vezes necessita com urgência daquele recurso”, finaliza.



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