LDO e PPA são respectivamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual
A Prefeitura de Nova Mutum, através da Secretaria de Finanças e Orçamentos realiza, no próximo dia 25 de agosto a Audiência Pública presencial, com transmissão ao vivo online para apresentar o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“A contabilidade pública trabalha com planejamento orçamentário de curto e médio prazo, devendo realizar sempre a audiência pública para permitir a participação da população na elaboração de peças orçamentárias” – destaca Terezinha Arissava, secretária de Finanças e Orçamentos de Nova Mutum.
Nesse primeiro momento deverá ser elaborado o PPA 2022/2025, que compete à execução de trabalho dos próximos quatro anos.
Além disso, deverão ser elaboradas as peças orçamentárias de curto prazo, referente a LDO 2022.
“A elaboração dessa Lei é importante, pois garante as diretrizes que deverão ser seguidas no período de um ano e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), que estima as receitas e fixa as despesas para o período de um ano, devendo seguir o PPA e a LDO”, afirma a Secretária.
Na audiência pública a equipe técnica da Secretaria apresentará em análises os projetos de Lei do PPA 2022/2025 e o projeto da LDO 2022, de acordo com as demandas sociais identificadas e de acordo com o plano de governo.
“É um momento, no qual todo mutuense tem que participar.
Planejar e discutir as ações a serem mantidas, em médio prazo, nos próximos quatro anos de 2022 a 2025 e as diretrizes que serão determinadas para o curto prazo, ou seja, para o próximo ano.
Essas decisões embasam a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a qual dispõe exclusivamente da fixação de despesas, dos limites de gastos, considerando as estimativas de receitas previstas para o ano”, acrescentou Terezinha Arissava.
A audiência acontece na próxima quarta-feira (25), às 14h, na Câmara de Vereadores e também contará com transmissão online pelas redes sociais da Prefeitura de Nova Mutum (@prefeituradenovamutum).
LDO E PPA, o que são?
O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano.
Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.
Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
