Uma nova lei estadual que pune o descarte de lixo em espaços públicos de Mato Grosso com multa de R$ 5 mil foi sancionada nesta sexta-feira (23) pelo governador Mauro Mendes. A medida, de autoria do Governo do Estado e já aprovada pela Assembleia Legislativa, aplica-se a pessoas físicas e jurídicas e abrange qualquer tipo de resíduo.
A legislação considera lixo todo tipo de resíduo — sólido, orgânico ou inorgânico, de origem doméstica, comercial, industrial, hospitalar ou especial. Além da multa, a norma autoriza a apreensão de equipamentos, instrumentos ou veículos utilizados na infração.
Se o descarte for realizado a partir de um veículo, a penalidade será aplicada diretamente ao CPF do condutor, que também perderá o direito ao desconto no IPVA. A aplicação da multa deve respeitar o contraditório e a ampla defesa do infrator.
Segundo o Governo do Estado, o descarte irregular de lixo não só causa poluição, mas também “deixa os espaços com mau cheiro e aspecto sujo, além de entupir bueiros e ocasionar enchentes”, prejudicando toda a população.
A nova lei também prevê a criação de um canal de denúncias por meio do aplicativo MT Cidadão, que ainda está em fase de testes. Caso a infração seja confirmada, o denunciante poderá receber até 20% do valor da multa como recompensa, e sua identidade será mantida em sigilo. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados a ações de educação ambiental e programas de recuperação do meio ambiente em Mato Grosso.