A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de Mato Grosso e parceiros concluíram a 7ª Edição do Mutirão de Conciliação Ambiental com resultados expressivos. A força-tarefa celebrou 151 acordos e garantiu uma previsão de arrecadação de R$ 15,3 milhões em multas.
Além da parte financeira, os acordos firmados estabeleceram a reposição florestal de quase seis mil hectares e a recomposição de 2 mil hectares em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL).
O mutirão ocorreu em Cuiabá, entre os dias 15 e 19 de setembro, e alcançou um percentual de 53% de processos conciliados. Dos 286 processos submetidos, 92 não tiveram acordo e 43 registraram o não comparecimento das partes.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressaltou o sucesso da iniciativa. “É uma iniciativa exitosa que, inclusive, tem despertado o interesse de vários estados. Nessas edições, o percentual de acordo tem variado entre 50 a 60%, o que comprova a eficiência da iniciativa”, afirmou.
A conciliação vai além da multa administrativa, visando uma solução abrangente para os ilícitos ambientais. Ela envolve a solução administrativa, civil e criminal de todas as sanções relacionadas, incluindo apreensões, embargos e outras medidas restritivas de direito.
O Mutirão de Conciliação Ambiental é resultado de uma parceria estratégica entre a Sema, Ministério Público Estadual, Polícia Judiciária Civil (PJC), Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec do TJMT) e Procuradoria-Geral do Estado.
