Com a meta de solucionar consensualmente aproximadamente 300 execuções fiscais ambientais, a Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá realizará, entre 18 e 22 de agosto de 2025, o Mutirão de Execuções Fiscais Ambientais. A iniciativa, que ocorre de forma totalmente virtual via Microsoft Teams, é parte da Semana da Pauta Verde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ação resulta da parceria entre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental (CEJUSC Ambiental), a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e o Poder Judiciário.
Os processos em pauta referem-se exclusivamente a multas ambientais convertidas em Certidões de Dívida Ativa (CDAs) até 31 de dezembro de 2020, com o Estado como único exequente. Nesta edição, o Município de Cuiabá não participará, devido a restrições técnicas relacionadas à triagem.
O CEJUSC Ambiental organiza a logística do evento, incluindo elaboração de pautas, envio de links de acesso, suporte técnico e supervisão das audiências. As sessões serão conduzidas por mediadores capacitados e credenciados pelo Tribunal de Justiça.
A Procuradoria-Geral do Estado atuará representando o ente público nas audiências. A proposta é não apenas recuperar créditos públicos, mas também promover a regularização ambiental e reduzir o volume de processos, fortalecendo uma abordagem mais eficiente e restaurativa da justiça ambiental.
