O uso de recursos do MTPrev para a criação de uma linha de crédito consignado foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta terça-feira (7). A medida pretende aliviar o superendividamento de servidores públicos estaduais.
Proposta e objetivos
A iniciativa, solicitada pelo deputado Wilson Santos (PSD), visa destinar cerca de R$ 200 milhões do fundo previdenciário estadual para empréstimos consignados, permitindo que servidores endividados possam ter acesso a juros menores. Atualmente, cerca de 60 mil servidores acumulam dívidas que ultrapassam R$ 1 bilhão.
Segurança financeira do MTPrev
Segundo Elliton Souza, presidente do MTPrev, o fundo possui uma carteira de investimentos de pouco mais de R$ 2 bilhões e apresenta resultados positivos de rentabilidade. Essa solidez financeira garantiu nota máxima no programa Pró-Gestão RPPS e na Capacidade de Pagamento (CAPAG) do Tesouro Nacional, permitindo que até 10% dos recursos sejam aplicados em consignados sem comprometer o sistema previdenciário.
Ele reforçou que a operação seria segura e vantajosa, oferecendo empréstimos com desconto em folha e juros menores que os praticados pelo mercado.
Discussões sobre fraudes e regulamentação
O ex-governador Pedro Taques, representando sindicatos de servidores, alertou sobre fraudes em empréstimos consignados desde 2023, envolvendo empresas não autorizadas pelo Banco Central. Cerca de 10 mil servidores teriam sido prejudicados por contratos nulos ou abusivos, que devem ser contestados judicialmente.
Antônio Wagner, membro do Conselho de Previdência, destacou que não é permitido utilizar fundos previdenciários para quitar dívidas irregulares, reforçando a necessidade de análise detalhada do endividamento dos servidores antes de criar uma nova linha de crédito.
Próximos passos e acompanhamento legislativo
O Conselho de Previdência de Mato Grosso deve se reunir em 10 de outubro para definir critérios de concessão dos empréstimos, avaliando empresas aptas e valores médios de até R$ 20 mil por servidor. Paralelamente, o Projeto de Decreto Legislativo 13/2025, que suspende efeitos de contratos irregulares, teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMT.
Deputados destacaram a importância de reduzir taxas de juros dos consignados e aplicar medidas compensatórias, como multa por dano moral aos servidores, além de pagamento de Revisões Gerais Anuais (RGAs) atrasadas.
A Assembleia seguirá monitorando a situação, promovendo cooperação técnica com órgãos de defesa do consumidor e garantindo que novos empréstimos só ocorram após esclarecimento das denúncias.
Comente sua opinião sobre a proposta e participe do debate sobre o futuro financeiro dos servidores públicos.
