O Poder Executivo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando retirar Mato Grosso de cadastros negativos da União por conta de falhas em um convênio celebrado com o Ministério de Justiça e Segurança Pública em 2010. A negativação pode impedir o recebimento de R$ 1,231 bilhão proveniente de outros convênios.
Conforme os autos, o convênio de 2010 buscava pelo aparelhamento aeronáutico do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). Foi combinado o emprego de valor total de R$ 3,280 milhões, sendo R$ 2,528 milhões de responsabilidade da União.
Após a vigência, Mato Grosso prestou contas. Parecer sugeriu a necessidade de devolução no montante de R$ 884 mil em razão de suposto sobrepreço descoberto pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo os autos, em maio de 2019 a Secretaria de Segurança enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública uma cópia de decisão que reconheceu a prática de ajuste de preços para fraudar processo licitatório de uma aeronave adquirida com recursos do convênio.
A Secretaria de Segurança afirmou ainda que aplicou multa para que houvesse a devolução de valores ao erário. Porém, a União, sem concluir a prestação de contas, negativou Mato Grosso.
A ação do Poder Executivo pede que o STF determine a retirada do cadastro negativo até que seja finalizada tomada de contas especial no Tribunal de Contas da União que propicie contraditório e ampla defesa.
A negativação pode impedir o recebimento de R$ 1,231 bilhão proveniente de convênios. Somente em 2020 são esperados R$ 145 milhões.
A ministra Cármem Lúcia foi escolhida relatora e decidirá o caso.
