O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma nova frente de apuração contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Primavera do Leste, após suspeitas de que a autarquia teria ignorado decisões judiciais sobre a concessão de benefícios previdenciários. O caso reacende o debate sobre a eficiência do sistema e o respeito às determinações da Justiça.
O inquérito civil, instaurado pela procuradora da República Ludmila Bortoletto Monteiro, foi publicado nesta segunda-feira (13) e tem como foco o suposto descumprimento de ordens expedidas pela 4ª Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste. Segundo o documento, há indícios de que o INSS deixou de implantar benefícios já garantidos judicialmente a segurados da região.
Fontes ligadas ao MPF explicaram que a investigação ocorre após o fim do prazo de um procedimento preparatório iniciado em 2024, que reuniu reclamações de advogados e beneficiários locais. A conversão do procedimento em inquérito civil permitirá ao órgão requisitar documentos, ouvir servidores e determinar providências formais para garantir o cumprimento das decisões.
Desrespeito às ordens judiciais e impacto local
O problema não é isolado. Levantamento da Secretaria de Previdência Social indica que, apenas em 2024, houve um aumento de 18% nos casos de descumprimento de sentenças previdenciárias em cidades do interior de Mato Grosso. Especialistas apontam que o gargalo operacional do INSS, aliado à falta de servidores e à alta demanda, contribui para atrasos e falhas no cumprimento das determinações.
O MPF reforçou que a apuração busca assegurar a observância dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência — fundamentos previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Instituto poderá responder por improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, que trata de atos que atentam contra os deveres da administração pública.
O que acontece a partir de agora
Com o inquérito em andamento, o MPF poderá intimar representantes do INSS, solicitar relatórios de cumprimento de ordens e até recomendar ajustes internos. A medida também abre caminho para futuras ações civis públicas, caso as falhas sejam caracterizadas como sistemáticas. Para os beneficiários, o processo representa uma esperança de que decisões judiciais finalmente sejam efetivadas.
As informações foram confirmadas pela assessoria do Ministério Público Federal, que informou que o inquérito segue sob sigilo até a conclusão das primeiras diligências.
Em caso de descumprimento de decisão judicial ou demora excessiva na concessão de benefícios, cidadãos podem registrar denúncia diretamente no site do MPF ou nas unidades físicas da instituição em todo o estado.
