O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso iniciou um procedimento para acompanhar de perto a implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT) no estado.
A medida, anunciada pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Matheus de Andrade Bueno, visa garantir o cumprimento da Constituição Federal, que proíbe qualquer tipo de tortura ou tratamento desumano.
A decisão do MPF vem em um momento em que casos de tortura em presídios, como os chamados “salves” aplicados por membros de facções criminosas, têm sido denunciados. O procurador ressalta a importância de fortalecer os mecanismos de prevenção e combate à tortura, especialmente considerando a descentralização da execução dessas políticas e a necessidade de colaboração entre os diferentes níveis de governo.
O MPF irá monitorar de perto as ações desenvolvidas pelo estado para prevenir e combater a tortura, como a criação de protocolos, a capacitação de agentes penitenciários e a realização de visitas regulares às unidades prisionais. A procuradoria também acompanhará a investigação de denúncias de tortura e a punição dos responsáveis.
