O Ministério Público de Mato Grosso instaurou um inquérito civil em 24 de junho de 2025 para investigar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa privada destinada a prestar serviços hospitalares na antiga Clínica da Criança, em Tangará da Serra. A portaria, assinada pelo promotor Alexandre Balas, teve origem em uma denúncia anônima à Ouvidoria do MP.
A denúncia levanta sérias preocupações sobre o novo empreendimento, que visava oferecer leitos de UTI e cirurgias ao município. Segundo o relato, o prédio apresentaria graves irregularidades estruturais e sanitárias, incluindo:
- Ausência de planta e alvará de funcionamento aprovados pela Vigilância Sanitária.
- Equipamentos sucateados.
- Falta de uma rede de oxigênio adequada, o que representa risco à vida dos pacientes.
Além das questões estruturais, a representação levantou dúvidas sobre a idoneidade da empresa administradora. O responsável pelo empreendimento teria histórico de envolvimento em fraudes na área da saúde, tendo sido demitido da Prefeitura de Cuiabá durante a pandemia de Covid-19.
Há ainda suspeitas de que políticos estaduais seriam sócios ocultos da operação, o que, de acordo com o MPE, pode configurar violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa.
O promotor determinou que o prefeito municipal e a representante da associação prestem esclarecimentos em um prazo de 15 dias úteis sobre a situação sanitária e estrutural do imóvel, bem como a respeito da eventual contratação dos serviços.
O MPE destacou que, embora a Secretaria Municipal de Saúde tenha negado contrato ou licitação em andamento, a Vigilância Sanitária não respondeu às solicitações de informação. A investigação busca verificar a violação de normas da Lei de Improbidade Administrativa e da Nova Lei de Licitações. O procedimento pode resultar em Ação Civil Pública por improbidade, caso as irregularidades sejam confirmadas.
