O Ministério Público confirmou a legalidade do Sistema Estadual de Atendimento Pré-Hospitalar em Mato Grosso, conduzido pelo Corpo de Bombeiros em parceria com o Samu. O promotor da 7ª Vara Cível de Cuiabá indeferiu pedido de investigação que questionava a cooperação entre as Secretarias de Saúde e de Segurança Pública.
Em despacho recente, o MP destacou que não há irregularidades no acordo firmado, ressaltando a importância de garantir atendimento rápido e eficiente em casos de urgência. A medida, segundo o órgão, visa oferecer o melhor resultado possível ao cidadão e otimizar recursos públicos por meio da integração dos serviços 192 e 193.
O questionamento havia partido de sindicato da saúde, que temia prejuízos ao Samu, mas o MP argumentou que a integração fortalece o serviço. O Termo de Cooperação não transfere a gestão do Samu para a Secretaria de Segurança, mantendo o caráter compartilhado e econômico da operação.
O Corpo de Bombeiros já cobre diretamente cerca de 70% da população estadual, com bases em 25 municípios e atendimento exclusivo em 13 deles. Em cidades como Sinop e Sorriso, a cooperação ocorre via Central Regional de Regulação instalada em 2022. Já em Rondonópolis, a integração com o Samu existe há 15 anos, melhorando o tempo de resposta com o suporte do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública.
