O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) vai instaurar um procedimento junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para apurar porque o uso de biomassa de desmatamento aumentou 94,7% de 2023 a 2024 no estado. Com a Instrução Normativa nº 6, de 28 de abril de 2022, o órgão passou a autorizar o uso de lenha oriunda de desmatamento por grandes consumidores – como agroindústrias e usinas de etanol de milho.
O alerta foi feito pela Associação dos Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), preocupada com a retração do mercado de floresta plantada e o aumento no uso de lenha nativa. Em reunião com a promotora de Justiça da área ambiental, Ana Luíza Peterlini, a entidade mostrou que, desde a entrada em vigor da IN 6/2022, o crescimento no uso da biomassa de desmate superou em 55% o consumo de lenha de reflorestamento.
“Essa inversão não pode ser admitida. Com o Plano de Suprimento Sustentável (PSS), Mato Grosso assumiu um compromisso com os plantios de floresta e com a reposição dos estoques florestais”, observou o diretor da Arefloresta, Haroldo Klein.
O PSS foi regulamentado em Mato Grosso pela própria Sema em 2021. Ele exige que empresas com grande consumo de produtos ou subprodutos florestais comprovem que a biomassa (ou lenha) que utilizam seja originada exclusivamente de florestas plantadas ou de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) – seguindo determinação do Código Florestal Brasileiro.
Os objetivos do PSS são claros: fomentar a expansão da atividade de reflorestamento em Mato Grosso e inibir o uso de matéria-prima florestal explorada de forma não sustentável – como é o caso da madeira de desmatamento. Porém, com a IN 6/2022, a Sema autorizou o uso de madeira nativa de desmate.
Os reflexos da medida colocaram os reflorestadores em alerta. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, com a IN 6/2022, o consumo de biomassa nativa passou de 2,2 milhões de metros cúbicos (m³), em 2022, para 3,7 milhões m³, em 2024 – um aumento de 66,9% (contra 23,5% de florestas plantadas). Em 2024, a produção florestal em Mato Grosso registrou 3,7 milhões m³ de lenha de reflorestamento (29% menos que em 2023) e o mesmo volume de lenha vinda de desmate (97,4% mais que no ano anterior).
“Lá no Código Ambiental de 1934 já havia essa preocupação de evitar a pressão sobre o meio ambiente. Então, se a empresa está usando madeira nativa, precisa prestar contas da sua origem, ser fiscalizada e repor os estoques”, enfatizou Klein.
À Arefloresta, o Ministério Público antecipou que considera realizar uma audiência pública para entender se a fiscalização do produto florestal está sendo e de que forma. “Eu vou instaurar um procedimento, solicitar informações e ver o que a Sema vai trazer. Acho interessante marcar uma audiência pública para que setor florestal, indústrias consumidoras e Sema possam se manifestar”, disse Peterlini.
Entenda o caso
“Biomassa” é a matéria orgânica usada como fonte de energia térmica em diferentes etapas produtivas. Embora possa ter diversas origens (como palha de arroz, caroço de algodão, casca de açaí, etc.), o mais comum é o uso de madeira de reflorestamento para queima em caldeiras. Entre as empresas que adotam o uso de biomassa em sua operação, estão usinas de etanol de milho, secadores de grãos, frigorífico, fábricas de óleo vegetais e outras agroindústrias.
Em Mato Grosso, predomina o uso de eucalipto de reflorestamento para produção de biomassa. Atualmente, a área plantada no estado é de 140 mil hectares. Como o setor de etanol de milho tem projeção de expansão em ritmo intenso nos próximos anos, a preocupação da Arefloresta é com a viabilidade e a sustentabilidade do mercado florestal e das agroindústrias.
“Temos o desafio de ampliar nossa capacidade de produção para mais 300 mil hectares nos próximos seis anos, se considerarmos apenas as usinas de etanol de milho. O reflorestamento é uma atividade que pode ser conciliada com a agricultura e a pecuária e há um enorme potencial no estado. Por isso, o investimento em florestas plantadas precisa estar no escopo das indústrias e a adaptação gradativa por parte das empresas é o caminho ideal”, ponderou Fausto Takizawa, secretário-geral da Arefloresta.
Há 22 anos, a Arefloresta representa produtores de florestas plantadas, técnicos e pesquisadores da área. Com 30 associados atualmente, totaliza uma área de 72.231,78 hectares de plantação de florestas.
