A Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico expediu recomendação aos promotores de Justiça de Mato Grosso que atuam na área, para que adotem as medidas necessárias de modo a intensificar a vacinação em regiões com baixos índices de imunização. Conforme o documento, os integrantes do Ministério Público de Mato Grosso devem atuar judicial ou extrajudicialmente, com instauração de procedimento administrativo, visando a significativa melhoria dos índices.
Em anexo à recomendação, foi encaminhado o ranking dos 42 municípios do estado com as menores taxas de vacinação, por tipo de vacina, para facilitar a atuação dos promotores de Justiça. O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Especializada, considerou que um dos objetivos estratégicos do MPMT é garantir a eficiência no atendimento da atenção básica à saúde e que o mesmo tem como macroação o impulsionamento da saúde preventiva.
Também considerou a existência de uma Recomendação Conjunta de 2022 para adoção de providencias necessárias para que a vacinação nos municípios seja intensificada, bem como do programa “Imuniza Mais MT”, do Governo estadual, que premia os municípios com os melhores indicadores de vacinação.
Conforme a recomendação, os promotores de Justiça devem informar a Procuradoria de Justiça Especializada acerca das providências adotadas. Além disso, o ranking dos 30% dos municípios do Estado com os menores índices de vacinação será atualizado em 90 dias. A expectativa é que, com a adoção das medidas, ele sofra alterações. “Municípios podem entrar e sair dessa lista, e assim renovaremos a recomendação”, explicou José Antônio Borges Pereira.
