A Promotoria de Justiça de Sapezal, Mato Grosso, emitiu uma recomendação para a suspensão imediata do processo eleitoral da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) local.
A intervenção do MPMT ocorreu após o recebimento de denúncias de uma candidata à presidência e de ex-servidores, que apontaram irregularidades comprometedoras à legalidade do pleito.
O MPMT constatou falhas na condução das eleições internas, previstas para ocorrer nos próximos dias.
A investigação identificou que o regimento interno da comissão eleitoral foi criado e aplicado sem a aprovação do Conselho de Administração, contrariando o Estatuto da entidade e o Manual Nacional de Eleições das Apaes. Além disso, o documento suprimiu o direito de recurso das chapas, violando o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Diante disso, o Ministério Público recomendou que a Apae e a Federação das Apaes de Mato Grosso suspendam o processo e revoguem o indeferimento da chapa “Gestão com Propósito”, concedendo 48 horas para o saneamento de pendências.
A recomendação inclui ainda a orientação de que qualquer recurso seja encaminhado diretamente à Assembleia Geral, devido à suspeição do atual Conselho, e que uma nova data para as eleições seja marcada, garantindo um prazo mínimo de 30 dias para a campanha em condições equânimes.
O Ministério Público alertou que, se a recomendação não for acatada, poderá recorrer a medidas judiciais ou extrajudiciais para assegurar a lisura e a legitimidade do processo eleitoral da Apae.
