O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Campinápolis (a 695 km de Cuiabá), ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a Energisa Mato Grosso, devido a falhas reiteradas e persistentes no fornecimento de energia elétrica. A ação aponta prejuízos graves que afetam diretamente a população e serviços públicos essenciais.
O MPMT identificou que as interrupções de energia são diárias e persistentes desde 2023, comprometendo o funcionamento de órgãos públicos como o Fórum, a Prefeitura e até mesmo a sede da Promotoria, que teve o trabalho severamente prejudicado por oscilações em 2024.
Prejuízos a serviços essenciais
As falhas na rede geraram consequências perigosas para a infraestrutura do município:
- Abastecimento de Água: A concessionária Águas de Campinápolis relatou que as quedas de energia causam paradas abruptas no sistema de bombeamento, gerando o fenômeno conhecido como “golpe de aríete”, que rompe redes adutoras e causa desabastecimento generalizado.
- Saúde: O Hospital Municipal precisou transferir atendimentos de urgência para uma unidade básica após um superaquecimento da rede elétrica em setembro de 2024.
Provas técnicas contradizem a concessionária
A Energisa tentou justificar as falhas atribuindo-as a causas externas (ventos e descargas atmosféricas) e alegando manutenções regulares. No entanto, o MPMT obteve dados técnicos da AGER/MT e da ANEEL que desmentem a versão da empresa.
A ANEEL confirmou que os dois principais conjuntos elétricos que abastecem Campinápolis violaram sistematicamente os limites regulatórios do indicador DEC (Duração Equivalente de Interrupção) por três anos consecutivos. A AGER/MT classificou o desempenho como insatisfatório, configurando prestação inadequada do serviço.
“A ocorrência de uma a cinco interrupções diárias no fornecimento de energia, durante anos, não caracteriza situação excepcional, mas sim evidente omissão da Energisa, que, ciente do problema, ignora-o”, destacou o promotor de Justiça Fabrício Mereb.
A ação requer que a Energisa apresente a documentação técnica, realize vistoria e manutenção completas, e implemente melhorias que adequem o serviço aos padrões da ANEEL. Além disso, o MPMT pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC).
