A Promotoria de Justiça de Cotriguaçu, localizada a 950 km de Cuiabá, enviou um pedido urgente à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para que sejam estabelecidos critérios de desempate no Pregão Administrativo nº 03/2024/Sinfra, voltado para a reforma da Rodovia MT-170. Especial atenção foi dada ao trecho entre Cotriguaçu e Juruena, com destaque para a região do Distrito de Agrovila. O Ministério Público de Mato Grosso requer também que o resultado da licitação e o cronograma das obras sejam encaminhados com celeridade.
A solicitação foi motivada por uma vistoria realizada pela equipe da Promotoria de Justiça em 10 de abril, na qual foram observados diversos problemas na rodovia. Entre eles, destacam-se a presença de buracos profundos ao longo da via e uma ponte localizada no km 12 em condições precárias. Além disso, foram identificados cerca de 30 metros de estrada sem pavimentação asfáltica e em estado deplorável no Distrito de Agrovila.
O promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini explicou que o Ministério Público iniciou uma Notícia de Fato sobre a situação de conservação da Rodovia MT-170 entre Cotriguaçu e Juruena, a qual foi convertida em Procedimento Administrativo. O objetivo principal é garantir a preservação do patrimônio público e agilizar as medidas necessárias para a realização das obras de infraestrutura. “A licitação encontra-se paralisada devido a um impasse de empate, e é fundamental que sejam tomadas providências para dar celeridade a esse processo”, ressaltou Felipini.
