O deputado Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), defendeu nesta quarta-feira (15) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 43/2025, que trata da proteção e uso sustentável das áreas úmidas no estado. A proposta foi aprovada em primeira votação durante a sessão ordinária e seguirá para sanção do governador.
Objetivos do PLC
De autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB) e coautoria de Valmir Moretto (Republicanos), o PLC visa aprimorar a legislação estadual sobre as áreas úmidas, garantindo segurança jurídica e efetividade na gestão ambiental. A regulamentação será conduzida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), em alinhamento com a legislação federal, incluindo licenciamento ambiental e obras de drenagem.
Compromisso com produtores e sustentabilidade
Max Russi destacou o diálogo com produtores rurais de Cocalinho, que manifestaram preocupações sobre restrições ao uso dos solos hidromórficos, predominantes nas regiões do Araguaia e Guaporé. Ele afirmou que o PLC é um passo inicial e que novos atos normativos poderão ser propostos para conciliar preservação ambiental e produção agrícola.
Um estudo técnico da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) deve oferecer subsídios para ajustes futuros, buscando equilíbrio entre uso do solo e conservação.
Principais pontos do projeto
- Serão áreas de uso restrito as incluídas no Pantanal, na Planície Alagável do Guaporé e na Planície Alagável do Araguaia.
- Exclusão de áreas não afetadas por inundações ou sem características de zonas úmidas.
- Restrições não se aplicam a áreas urbanas ou em expansão urbana.
Russi reforçou que a expectativa é que o Consema conclua a regulamentação até novembro, consolidando uma legislação que proteja os ecossistemas e ofereça previsibilidade ao setor produtivo. Comente sua opinião!
