Mato Grosso terá um aumento significativo em sua representação política a partir da legislatura de 2027. A Câmara dos Deputados, em Brasília, passará a contar com dez parlamentares mato-grossenses, um acréscimo de duas cadeiras em relação à atual composição. Simultaneamente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) expandirá seu número de deputados estaduais de 24 para 30.
Essa mudança é resultado da aprovação, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei complementar que ajusta o número total de cadeiras da Casa, elevando-o de 513 para 531. A alteração leva em consideração o crescimento populacional dos estados, conforme apontado pelo Censo de 2022. Na ALMT, o aumento segue a regra constitucional que determina o triplo da representação federal para estados com menos de 36 deputados estaduais.
O projeto, que agora segue para análise do Senado, foi elaborado após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte determinou que o Congresso atualizasse a composição da Câmara com base na nova distribuição populacional do país, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar o ajuste. O prazo estabelecido pelo STF para essa atualização é 30 de junho deste ano.
Inicialmente, Mato Grosso teria direito a apenas uma nova vaga na Câmara. No entanto, critérios de equilíbrio entre estados com populações semelhantes levaram à concessão de uma segunda cadeira. A decisão considerou a proximidade populacional entre Mato Grosso e Rio Grande do Norte, evitando distorções na representação em comparação com estados com populações menores.
O aumento no número de deputados federais e estaduais terá impacto no orçamento público. A Câmara dos Deputados estima um custo adicional de R$ 64,8 milhões por ano, que será incorporado ao orçamento a partir de 2027. Além disso, o aumento de parlamentares resultará em um impacto indireto no montante de emendas parlamentares, já que cada novo deputado terá direito a indicar recursos.
