O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 10.395/2025, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que suspende os incentivos fiscais concedidos à companhia Azul Linhas Aéreas Brasileiras.
A medida foi motivada pelo cancelamento abrupto de seis rotas regionais e nacionais, em julho deste ano, que operavam a partir do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.
A decisão foi tomada porque o cancelamento descumpriu as normas do Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional – Voe MT, criado em 2016.
Segundo o deputado Wilson Santos, a interrupção dos itinerários comprometeu o desenvolvimento econômico de Mato Grosso, afetando a logística, os negócios do agronegócio e o turismo.
“Foi necessário rever a legislação do Voe MT, para que empresas que descumprem contratos não continuem recebendo incentivos fiscais”, justificou o parlamentar.
Rotas afetadas e impacto no ecoturismo de Mato Grosso
As rotas suspensas incluíam destinos importantes para o estado, como Alta Floresta (polo de ecoturismo), além de conexões com Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Brasília (DF) e Maceió (AL).
O deputado destacou o impacto negativo sobre Alta Floresta, uma região que atrai turistas do Brasil e do exterior interessados nas riquezas do bioma amazônico, como o Parque Estadual do Cristalino. A região também possui uma forte expansão do agronegócio que depende de conexões aéreas eficientes.
Apesar das perdas iniciais, o município de Sorriso chegou a perder voos da Azul, mas conseguiu reverter a situação. Após tratativas com a prefeitura municipal e a Infraero, a companhia retomou a operação de voos no Aeroporto Regional Adolino Bedin em 4 de agosto.
Novas penalidades e sanções previstas
A nova lei do programa Voe MT prevê penalidades rigorosas para as empresas que encerrarem rotas sem justificativa técnico-operacional ou econômico-financeira comprovada, e sem aviso prévio mínimo de 90 dias.
Entre as sanções previstas estão:
- Perda imediata do incentivo fiscal.
- Devolução ao erário dos valores recebidos nos últimos 24 meses, com correção monetária.
- Proibição de celebrar novos convênios com o estado por até cinco anos.
- Inclusão no cadastro estadual de empresas inidôneas para fins de benefícios fiscais, em casos de má-fé.
O Programa Voe MT foi criado para ampliar a malha aérea em Mato Grosso, oferecendo incentivos como a redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação.
