O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a construção de uma estrada de 143 km dentro da Terra Indígena Parque do Xingu, na região de Querência, no estado do Mato Grosso. A obra, realizada pela prefeitura de Querência sem o devido licenciamento ambiental, resultou em uma multa de mais de R$ 500 mil, aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins reconhece a importância da estrada para a população indígena, destacando que ela facilita o acesso à saúde e educação. No entanto, ele ressalta que essa construção não pode ser feita sem licenciamento ambiental, pois a abertura de vias pode causar danos ambientais significativos. “A abertura de estradas pode ocasionar impactos ambientais que possibilitam atividades como a grilagem de terras, além de outros problemas significativos, como o atropelamento de animais e aumento no número de incêndios,” alertou.
Apesar dos possíveis benefícios socioeconômicos, o procurador enfatiza que o desenvolvimento deve ser acompanhado de uma gestão ambiental responsável para evitar a fragilização do meio ambiente.
Detalhes da fiscalização e a legislação ambiental
A investigação do MPF teve início após um ofício do Ibama. O relatório de fiscalização do órgão apontou que a estrada “Ilha Grande-Aiha”, com 10 metros de largura, causaria a supressão de aproximadamente 143 hectares de vegetação nativa.
A legislação brasileira prevê responsabilidade civil objetiva e solidária para danos ambientais, atingindo todos os envolvidos na degradação. A Constituição Federal estabelece ainda a tríplice responsabilidade — administrativa, civil e criminal — para condutas lesivas ao meio ambiente, podendo inclusive caracterizar um ato de improbidade administrativa.
