Você já tentou entender um documento público e ficou confuso com termos técnicos? Essa realidade está mudando. Mato Grosso se tornou referência nacional ao adotar a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual, criada pela Lei nº 12.336/23, de autoria do deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa (ALMT).
Comunicação pública mais acessível
A medida garante que as informações do setor público sejam escritas de forma clara, direta e acessível para todos os cidadãos. Segundo o parlamentar, o objetivo é democratizar o acesso à informação e eliminar jargões técnicos e discriminatórios.
Além do texto simplificado, a lei incentiva o uso de recursos visuais — como gráficos, ícones e imagens — para facilitar a compreensão de dados e políticas públicas. “A comunicação visual é uma ferramenta poderosa para transmitir mensagens complexas de forma eficaz”, destacou Russi.
Capacitação e impacto
Para garantir que a proposta funcione na prática, servidores públicos serão capacitados em técnicas de comunicação simples, incluindo escrita, design de documentos e uso de elementos visuais. A intenção é tornar o atendimento e os documentos oficiais mais compreensíveis para toda a população.
Avanço nacional
No âmbito federal, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6256/19, que obriga órgãos públicos de todas as esferas a adotar linguagem simples em comunicações com o público. O texto define critérios como frases curtas, uma ideia por parágrafo e vocabulário de fácil entendimento. O PL segue agora para sanção presidencial.
Com a experiência já consolidada em nível estadual, Mato Grosso se posiciona na vanguarda de uma administração pública mais próxima e transparente. O avanço reforça a importância de uma comunicação inclusiva entre governo e sociedade.
