A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso firmou R$ 27,9 milhões em acordos de conciliação durante o 6º Mutirão Ambiental, realizado entre os dias 22 e 28 de abril. A iniciativa determinou ainda a recuperação de mais de 10 mil hectares de áreas degradadas no estado, superando a média histórica e atingindo 60% de resolução dos processos analisados, o que representa 182 dos 305 casos selecionados.
Do montante arrecadado, R$ 15,7 milhões correspondem a multas administrativas aplicadas por infrações ambientais. Os acordos firmados também preveem a reposições florestais obrigatórias em 7,7 mil hectares, além da recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais em mais 2,4 mil hectares.
O mutirão foi viabilizado por meio de uma força-tarefa com órgãos do judiciário, do Ministério Público e da segurança pública, com foco na solução administrativa, civil e criminal dos ilícitos ambientais registrados em Mato Grosso.
Segundo os critérios do processo de conciliação, o infrator deve manifestar concordância com os autos de infração, apresentar requerimento com detalhamento das medidas corretivas adotadas, cronograma de ações futuras e proposta de parcelamento da dívida ambiental. Além das multas, a conciliação engloba outras sanções, como apreensões, embargos e medidas restritivas.
Histórico de resultados
Desde o início dos mutirões ambientais, o estado já encaminhou 1.805 processos para conciliação, alcançando acordos em 960 deles. Como resultado, foram firmadas obrigações de recomposição florestal em 57,6 mil hectares e de recuperação de 22,4 mil hectares de APPs e Reservas Legais.
Ao todo, os mutirões já garantiram R$ 133,7 milhões em indenizações e compensações por danos ambientais, sendo R$ 92,4 milhões apenas em multas administrativas.
Em 2024, o Fundo Estadual de Meio Ambiente recebeu R$ 27 milhões oriundos desses acordos, recursos que estão sendo aplicados em projetos de revitalização de parques, atendimento a animais silvestres, aquisição de equipamentos e obras voltadas à proteção ambiental.
A ação reforça o compromisso do governo em garantir a preservação ambiental em Mato Grosso, combinando medidas punitivas com oportunidades de regularização para os infratores.
