O governo de Mato Grosso firmou um protocolo em conjunto com instituições do Judiciário e do Ministério Público para fortalecer as ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa prevê medidas como o reforço no monitoramento dos agressores, respostas mais rápidas das forças de segurança, uso de tecnologia para proteger vítimas com medidas protetivas e a mobilização social para ampliar as denúncias.
De acordo com o governador Mauro Mendes, o protocolo representa um novo esforço conjunto para ampliar a proteção às mulheres no estado. Ele destacou que, apesar de investimentos em delegacias, programas sociais e segurança pública, ainda é necessário integrar forças para enfrentar o problema. “Temos que fazer o possível e o impossível na proteção das mulheres”, disse.
Entre as ações, estão previstas campanhas para incentivar vítimas a denunciarem casos de agressão, além do envolvimento da sociedade na fiscalização. O governador também lembrou que o crime de feminicídio pode resultar em penas de até 40 anos de prisão, reforçando a ideia de que os agressores não ficarão impunes.
O protocolo inclui ainda o acolhimento das vítimas, melhorias na comunicação entre os órgãos de segurança e Justiça, além da ampliação do uso de dispositivos eletrônicos de monitoramento de agressores quando há medidas protetivas. A Secretaria de Segurança Pública será responsável por integrar os sistemas de monitoramento às ocorrências via 190 e acompanhar os alertas em tempo real. Já a Secretaria de Justiça ficará encarregada da instalação e manutenção dos equipamentos, além de comunicar eventuais violações ao Judiciário.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso terá a missão de determinar e acompanhar as medidas protetivas, capacitar magistrados e manter atualizado o Banco Nacional de Medidas Protetivas. Por sua vez, o Ministério Público atuará na análise prioritária dos pedidos de proteção e no acompanhamento do cumprimento das medidas judiciais, apoiando a expansão do programa em todo o estado.
