Em 12 anos de vigência da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), Mato Grosso se consolidou como uma referência nacional na sua aplicação. Desde que a norma foi regulamentada no estado em 2016, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) instaurou 95 processos para investigar empresas, resultando em mais de R$ 380 milhões em multas e R$ 1,5 bilhão em acordos de leniência para ressarcir os cofres públicos.
A maior parte dos processos e acordos está ligada a fatos anteriores a 2019 e foi resultado de auditorias da CGE, operações policiais e acordos de colaboração premiada. O dinheiro recuperado foi destinado a áreas como saúde e segurança pública, com um valor de R$ 75 milhões aplicado nas obras do Hospital Central de Mato Grosso.
A lei Anticorrupção permite que a CGE responsabilize empresas por fraudes em licitações e pagamento de propinas, com multas que podem chegar a 20% do faturamento bruto. Já os acordos de leniência, além do ressarcimento financeiro, exigem que as empresas implementem medidas de integridade para prevenir novos crimes.
Apesar do destaque na responsabilização, a CGE-MT afirma que sua prioridade é a prevenção. Para isso, o órgão investe em cursos, orientações sobre gestão de riscos e programas preventivos, visando tanto a empresas quanto a servidores públicos.
“O nosso maior objetivo é evitar que os ilícitos aconteçam. A responsabilização é necessária, mas a prevenção traz resultados mais duradouros, preserva recursos públicos e fortalece a confiança da sociedade no governo”, afirma o controlador-geral do Estado, Paulo Farias.
