A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT) anunciou a previsão de liberar até o fim de 2025 **mais 30 selos do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (SIAPP/MT)**. A informação foi confirmada pela secretária de Agricultura Familiar, Andréia Fujioka, durante participação no podcast MT Conectado.
Segundo dados da Seaf, o SIAPP já registra **mais de 300 solicitações de pequenos produtores** interessados em regularizar a produção de alimentos de origem animal, com cerca de 60% relacionados à produção de queijo, principal cadeia da agricultura familiar no estado.
A secretária ressaltou a relevância da parceria com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea). “É uma ação integrada que permite ao pequeno produtor obter certificação de forma simplificada, com validação sanitária adequada”, afirmou.
A Empaer atua na triagem inicial das propriedades aptas para receber o selo, antes da vistoria final realizada pelo Indea. O objetivo é atingir **30 selos emitidos ainda neste ano**, número considerado expressivo em comparação a outros estados.
Criado pela Lei nº 12.387/2024, o SIAPP simplifica o processo de registro sanitário, permitindo que produtores familiares comercializem seus produtos em todo o estado, ao contrário do Selo de Inspeção Municipal (SIM), que restringe a venda ao município de origem.
Além de promover **renda e inclusão produtiva**, a regulamentação garante **segurança alimentar** ao consumidor, que demanda selos e rótulos conforme normas da vigilância sanitária.
Em menos de um ano, 18 agroindústrias de pequeno porte já obtiveram o selo estadual por meio da Seaf, sendo que seis registros foram concedidos nos últimos 30 dias. Entre os requisitos para obtenção do SIAPP estão análises físico-químicas e microbiológicas da água e dos alimentos, adequação das instalações e cumprimento do limite de produção anual de R$ 4,8 milhões.
