Uma importante vitória para as pessoas com fibromialgia é celebrada em Mato Grosso. O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dr. João (MDB), festejou a sanção da Lei Federal nº 14.705/2024, publicada na última terça-feira (23), que oficialmente reconhece indivíduos com essa condição como Pessoas com Deficiência (PcD) em todo o Brasil.
A nova legislação amplia um leque de direitos e benefícios cruciais para esses pacientes, incluindo isenção de IPI na compra de veículos e acesso a cotas em concursos públicos.
Segundo o parlamentar, essa conquista nacional é um marco histórico e reafirma a liderança de Mato Grosso na promoção de políticas públicas para quem convive com a fibromialgia.
Protagonismo de Mato Grosso na luta pela causa
Dr. João ressaltou o pioneirismo do estado. “Essa é uma vitória que também é nossa. Em Mato Grosso, desde 2021, nós já garantimos, por meio da nossa lei, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência, além de termos criado a Carteira de Identificação Estadual. Ver agora esse avanço ser estendido para todo o Brasil nos emociona e reforça que estamos no caminho certo”, afirmou.
O deputado é um dos principais defensores da causa em Mato Grosso e autor de duas leis estaduais inovadoras: a Lei nº 11.554/2021, que estabeleceu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, e a Lei nº 12.599/2024, que criou a Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia. Ambos os instrumentos garantem atendimento especializado, inclusão em políticas de assistência social, estímulo à inserção no mercado de trabalho e o reconhecimento legal como PcD no âmbito estadual.
Em maio deste ano, a Assembleia Legislativa sediou uma audiência pública sobre o tema, liderada por Dr. João. O evento reuniu autoridades, pacientes, especialistas e associações como a Daniel Lenz, que representa cerca de 100 mil pessoas diagnosticadas com fibromialgia em Mato Grosso. O então deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos/MT), autor da nova lei federal, participou dos debates e destacou a importância da mobilização conjunta para a aprovação nacional.
“Cada projeto, cada audiência, cada diálogo foi essencial. Essa lei federal é fruto de um esforço coletivo, mas tenho orgulho de dizer que Mato Grosso esteve na linha de frente. Aqui, já garantimos direitos concretos, e vamos seguir lutando para que essas leis sejam efetivamente aplicadas em cada município”, pontuou Dr. João.
O que muda com a lei federal
Com a sanção da Lei nº 14.705/2024, pessoas com fibromialgia em todo o país passam a ter direito a:
- Isenção de IPI na compra de veículos adaptados.
- Acesso a transporte público gratuito.
- Meia-entrada em eventos culturais (cinema, teatro, shows, etc.).
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), mediante avaliação.
- Tratamento Fora do Domicílio (TFD) com direito a transporte e hospedagem, incluindo acompanhante.
- Atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
O texto legal também abrange síndromes correlatas, como fadiga crônica e dor regional complexa. Cada caso será avaliado por uma equipe multidisciplinar, que deverá atestar o grau de limitação funcional do paciente.
Mato Grosso, com sua legislação já em vigor e a recente sanção federal, se consolida como uma referência nacional no enfrentamento da fibromialgia. Dr. João reafirmou que continuará monitorando de perto a aplicação da nova norma e cobrando do Executivo estadual a ampliação dos serviços de diagnóstico e tratamento, além da regulamentação completa da carteira de identificação.
“Quem sente a dor precisa ser ouvido. Nossa missão é transformar dor em dignidade, em acolhimento e em políticas públicas efetivas. Essa luta continua, com ainda mais força”, concluiu o parlamentar.
