O Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça (TJMT) e o Governo do Estado de Mato Grosso firmaram um protocolo de intenções para fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Assinado na tarde desta quinta-feira (25), o documento estabelece medidas integradas com o objetivo de ampliar a rede de proteção às vítimas e dar maior efetividade à monitoração eletrônica de agressores.
O principal foco do protocolo é implementar um fluxo de informações integrado entre o Poder Judiciário, a Central de Monitoração Eletrônica e os órgãos de segurança pública. Essa integração visa reduzir o tempo de resposta entre a emissão de um alerta (como o acionamento do botão do pânico ou a violação do perímetro) e a atuação das equipes policiais no local da ocorrência.
Atuação coordenada e atribuições institucionais
O acordo reforça a necessidade de as instituições trabalharem de forma interligada e rápida para defender a sociedade. A atuação coordenada define responsabilidades claras para cada órgão:
- Governo do Estado: Responsável pela coordenação geral das políticas públicas e pela articulação entre os órgãos signatários.
- Tribunal de Justiça (TJMT): Fica encarregado da aplicação das medidas judiciais, da atualização do Banco Nacional de Medidas Protetivas e de garantir o acesso das forças de segurança às informações sobre medidas cautelares.
- Ministério Público (MPMT): Assume a responsabilidade de acompanhar a execução das medidas protetivas e fiscalizar o cumprimento das obrigações impostas aos agressores.
Adicionalmente, o protocolo define que a Secretaria de Segurança Pública deve integrar os sistemas de monitoração com o atendimento via 190, criando procedimentos para agilizar o despacho das ocorrências. Já a Secretaria de Justiça é responsável pela instalação das tornozeleiras eletrônicas, a entrega do botão de alerta às vítimas e a manutenção ininterrupta da Central de Monitoração.
A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica, afirmou que a assinatura do protocolo marca o começo de uma jornada crucial para a implementação efetiva de fluxos claros e responsabilidades definidas, cujo foco primordial é a proteção da vida das mulheres em situação de risco.
