O Governo de Mato Grosso anunciou a prorrogação do benefício fiscal que isenta o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no primeiro emplacamento de veículos novos adquiridos em concessionárias do estado. A medida, válida até 31 de dezembro de 2028, foi confirmada pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) em nota oficial.
O incentivo fiscal é parte de uma política que visa reduzir a carga tributária sobre o setor automotivo e estimular o consumo local. Conforme dados da Sefaz MT, a isenção já vinha sendo aplicada sucessivamente devido aos impactos positivos na economia e na geração de empregos em concessionárias e serviços associados.
Para ter direito ao benefício, o veículo deve ser registrado em Mato Grosso, permanecendo no estado por pelo menos dois anos após a aquisição. Caso o proprietário transfira o carro para outra unidade da federação antes do prazo, deverá pagar o IPVA proporcional corrigido. A formalização da solicitação à Sefaz é obrigatória para que o débito seja lançado e, após o recolhimento, o veículo seja liberado para transferência.
Funcionamento e orientação ao contribuinte
- A isenção é concedida automaticamente no registro da nota fiscal eletrônica.
- O veículo deve permanecer registrado em Mato Grosso por dois anos para manter o benefício.
- Transferências antecipadas para outros estados implicam no pagamento proporcional do tributo.
- Para dúvidas, os contribuintes podem acessar os canais de atendimento da Sefaz MT.
Especialistas em economia local destacam que incentivos como este ajudam a movimentar o mercado interno e a fortalecer o setor automotivo, além de favorecer pequenos comerciantes e prestadores de serviços ligados ao segmento.
Reportagem baseada em nota oficial da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso e informações do Governo do Estado.
