As operações financeiras de crédito consignado realizadas pela empresa Capital Consig foram suspensas pela Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag) em agosto de 2024. A medida foi tomada assim que as primeiras denúncias chegaram, visando proteger os servidores enquanto a apuração dos fatos é concluída.
As informações foram apresentadas pelo secretário Basílio Bezerra durante uma mesa técnica no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), na tarde desta segunda-feira (26).
Basílio ressaltou as medidas administrativas tomadas pela Seplag. “O Estado tem conduzido o tema das consignações no bojo de um processo normativo e institucional de governança responsável e em constante aperfeiçoamento”, frisou.
A Seplag também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que disponibilize uma funcionalidade que permita a visualização do cronograma completo de amortização das operações de cartão de crédito e de benefícios. As consignatárias também foram notificadas para liberarem, em até três dias, todos os contratos solicitados pelos servidores, e para entregarem os cartões físicos correspondentes às contratações realizadas.
Na reunião, o secretário apresentou uma linha do tempo das ações do Estado na apuração das denúncias sobre as empresas de crédito consignado:
- 2 de agosto de 2024: Quatro requerimentos individuais de servidores com relatos de divergências em operações de cartão de crédito consignado com a Capital Consig foram recebidos pela Seplag. Uma investigação preliminar foi aberta, e as operações da instituição financeira foram suspensas, com o bloqueio de novas operações.
- 27 de agosto de 2024: O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig) foi notificado sobre a investigação inicial, incluindo as medidas tomadas e a suspensão das novas operações da Capital Consig.
- Dezembro de 2024: A Seplag enviou o Relatório de Investigação Preliminar Sumária (IPS) para a Controladoria Geral do Estado (CGE), para apuração minuciosa e abrangente e a eventual instauração de processo de responsabilização administrativa da empresa.
Força-tarefa para apurar irregularidades
Uma força-tarefa foi criada para verificar e apurar possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado. Na primeira reunião, realizada em 21 de maio, ficou definido que todos os órgãos participantes devem enviar documentos e processos sobre o tema para a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT).
O trabalho de apuração é liderado pelo Procon-MT e conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado (MPE-MT), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A força-tarefa foi estabelecida por um decreto assinado pelo governador Mauro Mendes em 20 de maio.