O prefeito Miguel Vaz sancionou o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, que determina a implantação de chips de identificação em cães e gatos doados ou vendidos em Lucas do Rio Verde. A proposta foi aprovada pelos parlamentares por unanimidade, em dezembro do ano passado.
O projeto foi proposto pelo vereador Wlad Mesquita (Republicanos) e suplente Wagner Godoy (União Brasil), que, na ocasião, ocupava a vaga de Noel Dias (União). A lei estabelece que todo estabelecimento que comercializar ou expor à venda cães e gatos deverá implantar os chips. O projeto sancionado se tornou a Lei 3.641/2024 e já está em vigor.
Segundo os autores, a proposta segue uma tendência mundial, principalmente, de países europeus. Os chips são instalados sob a pele dos animais e contêm informações como espécie e data de nascimento, além de dados do proprietário. Para os vereadores, essas informações auxiliam no censo demográfico de cada espécie e ainda permitem a identificação dos donos em casos de responsabilização civil ou criminal.
Além do projeto de implantação de chip em cães e gatos, Wlad e Wagner também apresentaram no ano passado um projeto que institui campanhas de conscientização nas escolas de rede pública municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e de estimação. A proposta foi aprovada pelo Legislativo, sancionada pelo Poder Executivo e virou a Lei 3.613/2023.
Durante as discussões para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, os parlamentares ainda incluíram uma emenda para implantação de chips em animais domésticos no município.
