O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) orienta a população de Lucas do Rio Verde que não fornece o serviço de credenciamento de prestadores de serviço para execução de ligações de esgoto. Dessa forma, o proprietário do imóvel é responsável pela contratação, de forma particular, para que o serviço de ligação de esgoto a rede pública de esgoto seja feito.
A autarquia tem recebido relatos sobre indivíduos que se apresentam como supostos representantes “autorizados pelo SAAE” para realizar esse tipo de serviço. O Saae informa que tais abordagens não correspondem à realidade, uma vez que o SAAE não executa obras ou intervenções no interior dos imóveis (ramal predial), tampouco indica pessoas físicas ou jurídicas para essa finalidade.
Conforme o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a responsabilidade pela contratação de mão de obra qualificada é exclusivamente do proprietário do imóvel, que deve observar todas as exigências técnicas previstas nas normas vigentes.
A ligação do imóvel à rede pública coletora de esgoto somente pode ser realizada mediante autorização formal do SAAE, concedida após a assinatura do contrato de prestação de serviço e a devida indicação técnica do ponto de conexão à rede pública, conforme avaliação técnica da autarquia.
A equipe técnica do Saae reforça ainda que, no ato da solicitação de ligação de esgoto, o consumidor é formalmente orientado quanto à obrigatoriedade da instalação de caixa de gordura e caixa de inspeção, conforme previsto na legislação sanitária e nos manuais técnicos disponíveis.
A ausência desses dispositivos tem provocado obstruções na rede coletora, prejudicando o bom funcionamento do sistema e impactando negativamente a coletividade.
Por fim, o SAAE orienta que qualquer dúvida seja esclarecida exclusivamente pelos canais oficiais de atendimento, disponíveis no seguinte site: saae.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/
