30 C
Lucas do Rio Verde
sexta-feira, 30 julho, 2021
InícioMATO GROSSOLUCAS DO RIO VERDEProjeto que obriga agressor de animais a custear tratamento é aprovado em...

Projeto que obriga agressor de animais a custear tratamento é aprovado em Lucas do Rio Verde

Pelo projeto, o agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir o Poder Público dos custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o tratamento do animal
Por CenárioMT

A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou ontem (05) por unanimidade, projeto que obriga o agressor de animais domésticos a assumir os custos com o tratamento veterinário.

De acordo com Wlad Mesquita, autor do projeto, o objetivo é proteger e defender os animais de práticas de maus-tratos. Ele cita que a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) comina a responsabilização criminal que quem comete tais condutas.

“Todavia, o crime de maus-tratos deixa sequelas geralmente muito graves nos animais, que precisam ser tratadas e curadas. Dessa forma, é importante também que o sujeito ativo de tal conduta ilícita seja responsável por reparar os danos causados ao animal”, justifica.

O texto da lei destaca que o agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir o Poder Público de os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária, prestados para o tratamento do animal.

Mesquita observa que assumir os custos do tratamento médico veterinário não substitui as sanções cominadas pela Lei nº 2290, de 02 de julho de 2014. Ela pune agressor de maus-tratos e crueldade contra animais com multa no valor de 210 UFL`s (duzentos e dez Unidades Fiscais de Lucas do Rio Verde).

- Publicidade -

Lucas do Rio Verde

ENSINO TÉCNICO
Com nova sede, Seciteci de Lucas do Rio Verde prevê início de novas turmas a partir de agosto
julho 30, 2021
SAÚDE
Zera o números de pacientes com Covid-19 internados no PAM de Lucas do Rio Verde
julho 30, 2021