Merendeira, monitor de creches e escolas, secretária escolar, motorista do transporte escolar e auxiliar de serviços gerais. Profissionais não docentes da Educação Pública Municipal passam a contar a partir de agora com um Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) próprio.
Conforme o projeto, proposto pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, o PCCV tem como objetivo orientar o desenvolvimento e melhoria do desempenho dos resultados individuais e coletivos, mediante adoção de princípios de mérito, titulação de escolaridade e qualificação para ingresso e desenvolvimento do serviço público municipal na área da educação.
O prefeito Luiz Binotti destacou que a implantação deste projeto busca reconhecer e valorizar estes profissionais que atuam diariamente na Educação de Lucas do Rio Verde. “Como os professores, estes profissionais também atuam diretamente com as nossas crianças, auxiliando inclusive no desenvolvimento infantojuvenil, e mereciam uma atenção especial com um plano de carreira que fizesse jus à sua atuação no município. A elaboração deste plano foi a forma que encontramos para valorizar e reconhecer o quanto esses profissionais têm contribuído para a educação luverdense, para que eles se sintam participes junto com os professores na unidade escolar. Estou muito feliz em cumprir esse compromisso que assumimos com esses profissionais e agradecer aos vereadores pela aprovação do projeto. Esperamos ter conseguido atender à solicitação desses servidores.”, enfatizou.
O PCCV foi objeto de amplo debate entre a Secretaria Municipal de Educação e o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep). Além disso, envolveu a Comissão Multissetorial no âmbito do Poder Executivo, que abrangeu a Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, as secretarias de Administração, de Finanças e de Planejamento e Cidade, Previlucas, Controladoria Interna, Procuradoria Geral e Departamento de Recursos Humanos.
De acordo com a secretária de Educação, Cleusa De Marco, foram realizados estudos de impacto orçamentário e financeiro e simulações de como a futura carreira se comportaria com a implantação do projeto. “Este plano foi bastante debatido com todos os envolvidos no processo, essa luta desses profissionais existe há mais de 10 anos e poder atender esse processo na gestão do prefeito Binotti é um orgulho muito grande. Queremos também dizer para a sociedade que o estudo foi muito detalhado e minucioso porque nós precisamos de um PCCV que não venha inviabilizar o orçamento da prefeitura. Então, por isso, houve muito cuidado no estudo, nas projeções de custo, para ter a segurança de aprovar um plano que seja sustentável”, explicou.
Ao todo, 363 servidores municipais serão beneficiados com o plano, que apresenta ainda uma nova nomenclatura para os cargos e tabelas com os vencimentos correspondentes a cada nível e classe da estrutura da carreira dos profissionais.
Com a nova lei, o PCCV dos profissionais não docentes é constituído por três cargos: Técnico Administrativo Educacional (desdobrado na área secretaria e na área monitoria); Técnico de Infraestrutura Escolar (desdobrado na área alimentação e na área zeladoria) e Motorista de Transporte Escolar (com atribuições inerentes às funções no transporte escolar e qualificação específica para o atendimento as crianças que usam transporte escolar).
Os reenquadramentos funcionais dos atuais profissionais ocorrerão em até 60 dias após promulgação da lei.
