A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde vai realizar no dia 6 de outubro, às 19h, uma audiência pública para debater a atualização do Código de Posturas, considerado a maior lei do município. O encontro será aberto a toda a população, em especial aos comerciantes e empreendedores, já que as alterações propostas impactam diretamente o setor produtivo e a vida urbana.
O presidente da Câmara, Airton Callai, explicou em entrevista que a revisão é necessária porque a última grande alteração ocorreu em 2007. Desde então, várias leis foram sendo adicionadas de forma fragmentada, muitas vezes beneficiando um setor e prejudicando outro. “Nós passamos quase 20 anos com a mesma lei, que foi sendo remendada ao longo do tempo. Agora queremos uma lei única, clara, de fácil leitura, com segurança jurídica e preparada para os próximos 20 ou 30 anos. É uma lei histórica”, destacou.
Segundo Callai, o novo texto altera mais de 30 artigos entre os 160 que compõem a legislação. Os pontos abordam temas que vão desde o funcionamento do comércio noturno e diurno até questões como publicidade, calçadas, recolhimento de lixo e zoneamento urbano. Um dos avanços mais significativos será a liberdade de horários para o comércio, algo que o presidente considera fundamental para modernizar a economia local. “Hoje um restaurante precisa encerrar suas atividades à meia-noite. Com o novo código, poderá ficar aberto até mais tarde, se assim desejar, respeitando a legislação de ruídos. O mesmo vale para mercados, açougues e bares, que terão autonomia para decidir seu funcionamento. Isso dá mais liberdade econômica e responsabilidade ao empresário, que será literalmente dono do seu negócio e do tempo em que quer trabalhar”, afirmou.
A proposta também prevê regras específicas para setores como bares e restaurantes, que antes eram divididos em três períodos de funcionamento. Com a mudança, o período diurno será estendido até a meia-noite e o noturno começará a partir desse horário, com normas mais rígidas para controlar poluição sonora e garantir a tranquilidade da comunidade. Além disso, a lei pretende pacificar conflitos comuns no comércio, como pedidos de autorização em datas especiais. “Não faz mais sentido o empresário precisar pedir autorização da Prefeitura para abrir no Dia dos Pais ou em um domingo. Isso será decisão dele, desde que cumpra a legislação trabalhista”, explicou Callai.
O presidente reforçou que a construção do novo Código de Posturas foi feita “a quatro mãos”, com a participação da Câmara, da Prefeitura, da CDL e da Acilve. Agora, segundo ele, é hora da sociedade dar sua contribuição. “Chamamos isso de a quinta mão. Queremos ouvir o comerciante, o empresário, o empreendedor. Eles vivem a realidade na ponta e podem nos trazer contribuições importantes. Essa audiência pública é a oportunidade de opinar antes que a lei seja votada em outubro”, ressaltou.
Outro ponto destacado por Callai foi a importância de garantir segurança para novos investimentos no município. Ele afirmou que a modernização do Código de Posturas foi inspirada em modelos de cidades como Curitiba, Chapecó, Londrina, Maringá e Balneário Camboriú. “Queremos que Lucas do Rio Verde seja referência em liberdade econômica, atraindo investimentos e gerando empregos, mas sempre respeitando o cidadão e preservando a ordem urbana. O empresário precisa saber exatamente quais são as regras para investir e isso estará claro no novo código”, disse.
A audiência pública acontecerá no plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 19h, com previsão de duração até as 22h. A expectativa é que a participação popular fortaleça ainda mais o debate e garanta uma legislação ampla, justa e adequada ao crescimento do município. Haverá também transmissões pelas redes sociais do Poder Legislativo, além da Rádio Câmara, transmitida pela internet.
