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domingo, 20 junho, 2021
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Mototaxistas pedem mudanças na lei que regulamenta a atividade em Lucas do Rio Verde

Entre as reivindicações está a de transferência da concessão usado pelos profissionais
Por Da Redação

Os mototaxistas de Lucas do Rio Verde iniciaram a semana com reuniões envolvendo representantes do Legislativo e Executivo. Alguns profissionais chegaram a participar da sessão da Câmara de Vereadores na segunda-feira (24). Ontem, eles se reuniram com representantes dos dois poderes. Os encontros debateram adequações da lei que regulamenta a atividade no município.

Um projeto de lei, que altera a lei que regulamenta a atividade, está tramitando na Câmara de Vereadores. Entre mudanças sugeridas pelo Executivo estão a que inclui um piloto auxiliar, condições deste segundo permissionário (se Pessoa Física ou Jurídica) e prazo para retirada do Alvará.

O município justifica as alterações para adequar à realidade vivida hoje em dia pelos permissionários.

Mudança de ponto

No encontro, entre as reivindicações dos mototaxistas está a que permite a transferência de ponto em algumas situações. Ela pode acontecer em caso de morte ou doença do permissionário. Existe ainda, a possibilidade de doação após período de 4 anos. Em todos esses casos, devem ser atendidos os requisitos da concessão.

Diante das reivindicações apresentadas, um novo projeto será elaborado e encaminhado para a Câmara. O prefeito em exercício, Marcio Pandolfi, disse que o Município sempre estará aberto a ouvir a comunidade.


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