Foi disponibilizada nesta terça-feira (08), pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a relação de inscrições deferidas do Processo Seletivo para Credenciamento de conciliadores da Comarca de Lucas do Rio Verde. A lista consta no Edital N. 4.2021, assinado pela juíza Alethea Assunção Santos, diretora do Foro.
De acordo com edital, recursos quanto ao indeferimento de inscrição poderão ser interpostos no prazo de dois dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado. Os recursos devem ser dirigidos ao juiz responsável pelo certame, por petição fundamentada.
O processo seletivo destina-se a selecionar candidatos para o exercício da função de conciliador do Juizado Especial Cível e/ou Criminal, Varas e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A inscrição habilitará os candidatos a se submeterem à prova de múltipla escolha.
Os conciliadores são particulares que colaboram com o Judiciário na condição de Auxiliares da Justiça, prestando serviço público relevante, sem vínculo empregatício. Eles respondem pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A seleção visa à formação do cadastro de reserva. Os aprovados no teste seletivo e que ficarem para o cadastro de reserva serão credenciados para eventual vaga que surgir.
08 – Edital 4 inscricoes deferidas conciliador Lucas Rio Verde
