A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Lucas do Rio Verde encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 101/2025, que prevê a criação de um conjunto de instrumentos fundamentais para o enfrentamento de desastres e situações de emergência no município. A proposta estabelece o Comitê Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Plano Municipal de Redução de Riscos e Desastres, o Plano de Contingência Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Edgar Savaris, a medida é essencial diante das mudanças climáticas que vêm afetando o município, provocando episódios de alagamentos, vendavais e outros transtornos. “Precisamos prever esses desastres e criar mecanismos que nos permitam prevenir e mitigar as situações. Esse projeto vem justamente para garantir que o município esteja preparado para agir com planejamento e rapidez”, destacou.
Savaris lembrou que recentemente o órgão precisou adotar um plano emergencial após um alerta de elevação do nível do Rio Verde, que ameaçava residências e propriedades na região do Casonato. “Com um plano de contingência estruturado, poderemos antecipar esses cenários, orientar as secretarias e evitar danos maiores à população”, explicou.
Segundo ele, a aprovação do projeto também permitirá integração entre as secretarias municipais em situações de emergência, como alagamentos, vendavais ou desabrigos, assegurando atendimento rápido e coordenado. “Teremos uma estrutura amparada por lei para atender as pessoas afetadas, com cada secretaria sabendo exatamente qual é o seu papel”, afirmou.
Além de fortalecer a resposta local a desastres, a criação do comitê e dos planos também é uma exigência do Tribunal de Contas e do Ministério do Desenvolvimento Regional, sendo requisito para que o município possa acessar recursos estaduais e federais voltados à defesa civil.
“Esse é um passo fundamental para que Lucas do Rio Verde avance na prevenção e gestão de riscos. Com planejamento e amparo legal, poderemos proteger melhor nossa população e minimizar os impactos de eventos climáticos cada vez mais intensos”, concluiu Savaris.
