A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou o projeto que define o índice da Revisão Geral Anual a servidores municipais. A matéria foi votada durante sessão extraordinária realizado nesta terça-feira (01.06). Os trabalhos chegaram a ser suspensos para discussão de uma emenda que buscava equiparar a RGA dos servidores lotados na Secretaria de Saúde aos da Educação.
O projeto definiu dois índices, um para servidores da educação e outro para as demais categorias. Para os servidores da educação, o índice de Revisão Geral Anual é de 4,31%. Os demais servidores terão índice de 3,30%. Emenda proposta pelo vereador Márcio Albieri (PSD) acrescentava 1,25% ao índice que contemplará os servidores lotados na Secretaria de Saúde. A emenda foi arquivada e o plenário aprovou a RGA aos servidores municipais.
“Acho que chega o momento em que devemos sair do discurso que os profissionais da saúde são essenciais, são nossos heróis de jaleco, e partir pra prática. Neste sentido eu fiz essa emenda propondo esse aumento aos profissionais de saúde”, declarou Albieri.
A aplicação da RGA tem efeito financeiro retroativo a 1° de janeiro de 2021 aos servidores lotados na Secretaria de Educação. Para os servidores lotados nas demais secretarias, o índice é retroativo a 1º de maio.
“Sabemos que o valor aprovado não o valor adequado, mas é o que pode ser feito. Acima de tudo temos que cumprir a legalidade. Às vezes a vontade política de querer fazer alguma coisa a mais acaba atrapalhando. Mas eu acho que é importante ter o consenso e a democracia é boa por causa disso”, observou o presidente da Câmara, Daltro Figur (Cidadania).
Outros projetos
A sessão teve cerca de 3 horas de duração. Foram aprovados ainda 11 Projetos de Leis e duas Moções de Aplausos. Entre os projetos aprovados está o que autoriza o município a indenizar uma construtora que iniciou e abandonou a construção de casas populares. Ela iniciou as obras de cerca de 350 casas populares, mas abandonou o projeto por problemas financeiros. Contudo, a empresa pleiteou indenização de pouco mais de R$ 1,1 milhão. O valor oferecido pelo município e autorizado pela Câmara é de cerca de R$ 830 mil.
“A partir de agora o prefeito Miguel tem autorização para indenizar a empresa e começar um novo projeto, que são 1,5 mil apartamentos. Praticamente quadruplicou a quantidade de imóveis a ser construído naquele espaço”, destacou Figur.
