Vereadores votaram, durante a manhã desta segunda-feira (09), dois projetos que buscam a reestruturação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde. Foi necessária a realização de sessão extraordinária para garantir a segunda votação dos projetos, que seguem para sanção do Executivo Municipal.
Um dos projetos regulamenta o Plano de cargos, carreira e salários dos servidores lotados na autarquia. A matéria ainda define o quadro de pessoal, classifica cargos, função e nível do SAAE.
O outro projeto estabelece nova estrutura administrativa organizacional da autarquia. Segundo o município, a estrutura administrativa do SAAE vigente não estabelece as competências de cada departamento, divisão e setor da autarquia. Essa condição dificulta o planejamento e execução dos serviços públicos de água, esgoto e coleta de resíduos prestados à população.
“Isso vai permitir chamar os concursados, haja vista que nos próximos dias vence o concurso feito algum tempo atrás. E dá oportunidade de preencher as vagas existentes com pessoas concursadas”, pontuou o presidente da Câmara Municipal, Daltro Figur, ao falar da preocupação em realizar as duas sessões necessárias para que os projetos fossem encaminhados para sanção do Executivo luverdense.
Pauta
Além dos projetos do SAAE, a pauta da sessão desta segunda-feira (09) contou com apresentação de indicações e aprovação de projetos, decretos que concedem títulos de Cidadãos Honorários e moções de aplausos.
As moções foram direcionadas à Defensoria Pública, núcleo Lucas do Rio Verde, Divisão Judiciária de Lucas do Rio Verde, por intermédio de seus Oficiais de Justiça Avaliadores, e ao Conselho Curador e Fiscal da Fundação de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Rio Verde e demais colaboradores.
O Projeto de Lei N. 28/2022 que dispõe sobre a criação de jetons aos membros do conselho deliberativos, fiscal e comitê de investimentos e altera a lei 2697/2017, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social de Lucas do Rio Verde, teve pedido de vistas do vereador Márcio Albieri.
