A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizará uma audiência pública no próximo dia 6 de outubro, das 19h às 22h, no plenário, para discutir as alterações que serão feitas no Código de Posturas do município. O evento contará com a participação de vereadores, além de representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Associação Comercial e Empresarial (Acilve) e do Poder Executivo.
Conforme explicou o presidente da Câmara, vereador Airton Callai, o objetivo é apresentar à população e, especialmente, aos comerciantes, as mudanças elaboradas ao longo de seis meses de trabalho conjunto entre legislativo, executivo e entidades representativas. “A última vez que o Código foi revisado de forma ampla foi em 2007. Já se passaram 20 anos, com várias leis ‘penduradas’ nele. Agora, estamos propondo uma lei única, de fácil leitura, com segurança jurídica e pensada para os próximos 20 ou 30 anos”, afirmou.
Callai destacou que mais de 30 artigos do texto, que possui mais de 160, foram modificados. Entre as principais mudanças está a flexibilização de horários de funcionamento do comércio. “O comerciante vai poder determinar seu horário de acordo com seu CNAE, sujeito apenas a avaliação da prefeitura por questões de segurança, como em áreas próximas a hospitais, escolas e delegacias. Isso pacifica situações e dá liberdade para o empreendedor.”
Outros pontos abordados na reformulação incluem normas para publicidade externa (como outdoors e faixas), sonorização em bares e restaurantes, uso de calçadas e recolhimento de lixo. “Tudo foi revisto para dar mais segurança jurídica a quem já investe e a quem quer investir no município”, complementou o presidente.
A audiência será, segundo ele, a “quinta mão” na construção da nova legislação, após a contribuição do Legislativo, Executivo, CDL e Acilve. “Queremos ouvir o comerciante, que sente as dificuldades na ponta. Ele pode opinar, e se a sugestão for constitucional, poderá ser incorporada”, reforçou Callai, convidando a população para participar. “É uma oportunidade de conhecer as mudanças que vão reger o comércio daqui para frente.”
A audiência também terá transmissão pelo canal da Câmara Municipal no YouTube.
