A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realiza nesta segunda-feira (6), às 19h, uma audiência pública para discutir a atualização do Código de Posturas do Município, legislação que define regras de funcionamento do comércio, ocupação de calçadas, infraestrutura urbana e diversas atividades do dia a dia da cidade. O encontro é aberto à população e será realizado no plenário do Legislativo.
O vereador Airton Callai, relator da proposta, destacou que a audiência representa um marco importante após seis meses de trabalho contínuo envolvendo todos os vereadores e entidades locais. “É de suma importância, porque nós vamos trabalhar toda a parte do comércio, da segmentação, dos horários de atendimento, da parte de restaurantes, bares, de calçadas, de fiação. Tudo isso nós vamos discutir e muito mais”, afirmou o parlamentar.
Segundo Callai, a atualização do código busca garantir um ambiente mais moderno e equilibrado para o desenvolvimento urbano e comercial, respeitando as legislações federal, estadual e municipal. Ele enfatizou que a proposta está sendo construída com responsabilidade jurídica, para evitar questionamentos futuros que possam comprometer o trabalho conjunto da Câmara, da Prefeitura e de entidades representativas como a CDL e Acilve.
“Sabemos que não conseguiremos atender a todos os setores exatamente como desejam, mas temos que agir com retidão e dentro das regras. A ideia é regulamentar, ouvir a população, entender o que ela quer e alterar, se necessário for, dentro das normas. Vamos fazer essa mudança que há muito tempo é esperada”, acrescentou o vereador.
O novo Código de Posturas prevê discutir pontos como a flexibilização dos horários de funcionamento do comércio, tema que vem sendo debatido desde 2008. A proposta defende a ampliação do chamado “livre comércio”, permitindo que o empresário possa definir seu horário de atendimento, com regulamentações específicas pela Prefeitura para garantir segurança e organização urbana.
Callai reforçou o convite à comunidade: “Peço que você, empreendedor, comerciante, investidor, ou dono de mercearia, venha até a Câmara participar dessa audiência. Esse código vai regrar o nosso município e, se Deus quiser, pelos próximos 20 anos, vamos trabalhar com muito mais clareza, especialmente na parte das leis, para termos um desenvolvimento mais franco e tranquilo”.
